",,...) ." Via Rápida Empresa - VRE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO J UCESP - J U NTA COM ERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAU LO ' ' Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo Prefeitura do Município de Guarulhos É importante saber que: Governo do Estado de São Paulo 1. Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. 2. Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado . 3. Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a "perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e renovar sua solicitação ." 4 . Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições "supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento ." 5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período "de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão." "6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55 .660, de 30 de março de 2010 e produz todos os efeitos legais para" a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas. "7. Todas as licenças de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como do município, se" "conveniado à REDESIM, estarão contidas neste Certificado. Portanto, não é necessária apresentação de Alvará complementar a este documento." DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE DOCU MENTO: "PROTOCOLO/NÚMERO NÚM ERO DA SOLICITAÇÃO SPM2030907513 3014396 DATA DA SOLICITAÇÃO 08/01/2024 DATA DE VALIDADE 25/10/2024" DADOS DA EMPRESA "NOME EMPRESARIAL CNPJ INSTITUTO SANTA ROSALIA 52 .370.970/0001-82 NATUREZA JURÍDICA Inscrição Municipal Associação Privada A EMPRESA TERÁ ESTABELECIMENTO? Sim FORMA DE ATUAÇÃO Estabelecimento Fixo ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO AVENIDA JOSE ANTONIO CABRAL, 89 JARDIM ROSA DE FRANCA, Guarulhos - SP CEP: 07081000 ÁREA DO ESTABELECI MENTO 4726.08" DADOS DA EMPRESA "ÁREA DO IMÓVEL {ÁREA CONSTRUÍDA) 4726 .08 (M2) ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS 8511200 - Educação infantil - creche 8800600 - Serviços de assistência social sem alojamento 9430800 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 9491000 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas" ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS Sede ANÁLISE DE VIABILIDADE PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS "VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL DATA DE EMISSÃO: 24/08/2020 TIPO DO IMÓVEL: Número IPTU: 083 .44.84.0532 .01.001 RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO :" LICENCIAMENTO INTEGRADO Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal. Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros "DATA EMISSÃO NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 22/11/2021 AVCB 0000545659 25/10/2024 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: » Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme o tipo e o número acima descrito. » Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de Bombeiros para a edificação como um todo . » Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio sob minha responsabilidade em condições de utilização, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo. » Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros e que, além da cassação da Licença, o registro de informações inverídicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideológica, tipificado no Artigo 299 do Código Penal, com previsão de pena de um a cindo anos de reclusão e multa, sem prejuízo das providências administrativas e cíveis cabíveis." "Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB" "TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DE LICENÇA DATA EMISSÃO VALIDADE ISENTO 3453640 08/01/2024 INEXISTENTE FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES : » Ativida des exercidas no local: 8511-2/00 - Educação infantil - creche » Declaro que a atividade não será instalada e/ou realizada em APM (Área de Proteção aos Mananciais) / APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais) . » Declaro que, para o exercício da atividade, não ocorrerá, sem manifestação específica da CETESB: 1.Corte de árvores nativas isoladas; 2. Supressão de vegetaç ão nativa; 3. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP); 4 . Movimentação de" "Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB" "terra acima de 100 m3 (cem metros cúbicos); 5 . Intervenção em Áreas de Várzea para fins agrícolas. MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO: » A atividade realizada pela empresa no local e nas condições informadas pelo interessado no pedido não está sujeita ao licenciamento ambiental no âmbito da CETESB. Caso haja alteração dessa situação, dever á haver nova solicitação ." Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 08/01/2024 8511-2/00 8800-6/00 9430-8/00 9491-0/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES : » Declaro que as atividades que realizo para este protocolo não são de âmbito de gestão no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (COA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) . Prefeitura de Guarulhos "VIGILÂNCIA SANITÁRIA DATA EMISSÃO NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE CNAE 04/12/2023 351880001-851-004124- 1-4 27/12/2024 8511-2/00 DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 08/01/2024 8800-6/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES : » Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária . DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 08/01/2024 9430-8/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES : » Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária . DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 08/01/2024 9491-0/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES : » Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária . PREFEITURA DATA EMISSÃO NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 09/01/2024 2604PMG 09/01/2029"