C I D A D E D E GUAR ULHOS PREFEITURA DE GUAR ULHOS S ECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAM ENTO DE PLANEJAME NTO DA EDUCAÇÃO PA RECER CONCLUSIVO Nº. 0032/2024 Exercício/Ano: 2024 ENTIDADE: CNPJ: Instituto Sa nta Rosá lia 5 2 .370 .970/0001-82 Em cumprimento ao a rtigo 203 da Instrução Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do "Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civi l, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetiv idade das ações rea lizadas, e ATESTAMOS :" 1 - 1 - Que durante o exe rcício relativo à prestação de contas a Orga nização da Sociedade Civil esteve localizada "e em regular funciona mento no desenvolv imento da s suas a tivi dades/projetos , condizentes com a sua finalidade estatutár ia , pactuadas com esta Adm inistração, no endereço que segue :" "Endereço: Avenida José A ntonio Cabral, 89 - Jardim Rosa de França - Guarulhos - SP" "Finalidade estatutária: A relev â ncia pública e soc ia l, com ativi dade prepondera nte na educ a ç ão, na a s s is tê nc i a s o c ia l e c ultura l , t e ndo po r obj et ivo c ria r, dirig i r e ma nte r estabelec imentos que v isem a promoção da educação, cultura e assistência social, voltada ao atendimento, assesso ra mento, defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência e dos idosos, bem como de suas famílias ." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empen ho, número de empenho, va lor t ransfer ido , saldo anterior," "rendimento de aplicaç ão financeira, e o valo r total aplicado no obj eto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprograma do pa ra o ex ercíc io seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste , seu respectivo objeto e cada data de presta ção de contas apresentadas pela Organiz ação da" "Soc iedade Civil, na form a que segue:" TERMO DE COLABORAÇ ÃO nº 192 4/20 21 Aditivo s: . Objeto: Oferta Regular de Educação Básica Infantil na Creche Datas das Prestações de Contas Parciais: 26/06/2024: 10/ 10/2024; 21/02/2025 . Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 30/01/20 24 936/2024 "90,416.40" BB/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M 06/02 /20 24 936/2 024 "90,416.40" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 06/03/ 2024 936/2 024 "90 .416,40" BB/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M 09/04/ 2024 936/2024 "90.416 ,40" BB/ AG 2876-2 /CC.104 217-3 M 15/05/ 2024 932/2 024 "9 .041,64" BB/ AG 2876-2 /CC .104217-3 M 15/05/ 2024 936/2024 "126 .582 ,96" BB/ AG 2876-2 /CC.104 2 17-3 M 11/06/2 024 936/2024 "90.416 ,40" BB/ AG 2876-2 /CC.1042 17-3 M 16/07/ 202 4 936/2024 "90,416.40" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 13/08/ 202 4 936/2024 "90,416.40" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 17/09 / 20 24 16428/2024 "126 .582,96" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 17/09/202 4 16429/2 024 "9 .041,64" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 16/10/ 20 24 16428/2024 "90,416.40" BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M 19/11/2024 18778/202 4 "90,416.40" BB/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M 18/ 12/20 24 18778/2024 "90,416.40" Total do Repasse Municipal "1,175,413.20" "( 1) Valor repassado no exercício! ( =) l 1.175 .4 13,201" C I D A D E D E GUARULHOS PREFE ITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMEN TO DA EDUCAÇÃO ( 2 ) Saldo transportado do exercício anterior ( + ) "509 .838,49" ( 3 ) Rendimento de aplicação financeira ( + ) "4,062,370" (4 ) Valor total da Receita (1+ 2+3) ( =) "1,725,875.39" ( 5 ) Valo r das despesas aprovadas (-) "1,106,496.74" (6) Valor glosado restituído pela entidade (-) "0, 00" (7) Saldo ( =) "618.995, 09" (8) Valor investido pela OSC ( =) "383, 56" (9) Valor glosado no exercício a devolver ( =) "-18,476" "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" ( =) "618.810 , 33" VI - As ativ idades dese nvolv idas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho." (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria." "VIII - Houve d ispon ibilização, pela entidade do terce iro setor , dos documentos comprobat órios dos gastos" "efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza ção, atestada pelo contador da beneficiár ia ?" ( X ) Sim ( ) Não ( ) Parcia lmente "XI - Estão regula res e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento" "da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício , e comprovados mediante guias de recolhimentos" autuadas ao processo de prestação de contas? (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificaçã o da Organizaçã o da Sociedade Civil benefic iária, do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" ( X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XIII - Que na sede da concedente ex iste e funciona o controle interno de forma regula r, responsável pela" "fiscalizaçã o dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº" 359.816.908-60 . "X II - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade , moralidade , publicidade , eficiênc ia e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e social." "XIV - Que houve visita ( s) para fiscalizar, monitorar e avalia r o objeto, conforme relatório(s) de fiscalizaç ão, parte" integrante do processo desta prestação de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos rea lizado pela entidade do Terceiro Setor foi "verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinência com o objeto, proporcionalida de e" adequação das despesas? ( ) Sim ( X ) Não ( ) Parcialmente C I D A D E O E GUARULHOS Manifestação: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO "Diante da documentação verificada , emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor" "de R$ 1.106.496,74 , destacando que a quantia de R$ 618 .810,33 foi t ransportada para o exercício de 2 025 . O valor glosado de R$ 184,76 foi devolvido à conta específica do termo." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular . "Gua rulhos/SP, 20 de Março de 202 5 ." UGisela Mayumi Kodama CPF 103 .033 .268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria Sílvio Rodrigues Sec retário de Educação Proposta(s): 0032/ 2024