PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPA RTAM ENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO Nº. 0053/2023 Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: 2023 Instituto Santa Rosália 52 .370.970/0001-82 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas "do Estado de São Paulo , emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercíc i o, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS :" 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e "em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária , pactuadas com esta Administração , no endereço que segue :" "Endereço: Avenida José Anton i o Cabral, 89 - Jardim Rosa de França - Guarulhos - SP" "Finalidade estatutária: A relevâ nc ia púb lica e socia l, com atividade prepondera nte na educa ção , na a s s is tê nc i a s o c ia l e c ult ura l , t end o po r obj etiv o c ria r, di rig i r e ma nte r estabelecimentos que visem a promoção da educação, cultura e assistênc ia soc ial, voltada ao atendimento , assessoramento. defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência e dos idosos, bem como de suas fam ílias." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho , número de empenho, va lor transferi do, sa ldo anterior ," "rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou sa ldo, o saldo reprogramado pa ra o exercíc io seguinte, por fonte de recursos, se demonst ra segundo cada ajuste. seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da" "Sociedade Civil, na forma que segue :" TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1924/2021 Adit ivos: . "Objeto: Atendimento de crianças em período integral , na faixa etária de 3 anos e 11 meses por meio de unidades escolares, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria de Educação e de acordo com o plano de trabalho aprovado." Datas das Prestações de Contas Parciais: 20/07/2023 ; 03/10/2023 ; 16/02/2024. Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos "88/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M ( Municipal)" 18/01/2023 21531/ 2022 "449,061.60" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 04/05/2023 1172/2023 "11.226 ,54" "BB/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 04/05/2023 1173/ 2023 "168.398 ,10" "BB/ AG 2876- 2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 06/06/2023 1773/2 023 "112 .265,40" "BB/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 07/07 /2023 1173/2023 "112,265.40" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 04/08/2023 1173/2023 "101.038 ,86" "88/ AG 2876 -2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 12/09/2023 1172/2023 "11.226 ,54" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 12/09/2023 1173/2023 "157 .171,56" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M ( Municipal)" 05/10/2023 1173/2023 "112,265.40" Pág. 113 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transfer idos "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 08/11/2023 1173/2023 "11,226,540" "88/ AG 2876-2 /CC.104217 -3 M (Municipal)" 06/12/2023 1173/2023 "112 .265,40" Total do Repasse Municipal "1,459,450.20" (1) Valor repassado no exercício ( =) "1.459.450 ,20" (2 ) Saldo transportado do exercício anterior ( + ) "258.636 ,66" (3) Rendimento de aplicação financeira ( + ) "33 .152 ,83" (4) Valor total da Receita (1+ 2+3) ( =) "1.751.239 ,69" (5) Valor das despesas aprovadas (- ) "1,241,404.06" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) º·ºº (7) Saldo ( =) "509.45 4 ,93" (8) Valor investido pela OSC ( =) "380 ,70" ( 9) Valor investido pela OSC ( =) "383 ,56" "( 10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" ( =) 509 .838.49 VI - As atividades desenv olvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatib ilizam "com as metas propostas. bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho." ( X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da" "administração pública, em conformidade com a regulação que rege a matéria." "VIII - Houve disponibilização, pela ent idade do terceiro seto r, dos documentos comprobatórios dos gastos" "efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabi lização , atestada pelo contador da beneficiária?" ( X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas , relativos a folha de paga mento" "da equipe contratada, com ou sem v ínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos" autuadas ao processo de prestação de contas? (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organizaçã o da Sociedade Civil beneficiária , do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" ( X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular. responsável pela "fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº" 359.816 .908-60. "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoa lidade, moralidade, publicidade, eficiência e" "economicidade, a motivação e ao interesse público e soc ial." Pág. 213 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO "XIV - Que houve visita( s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto , conforme relatório(s ) de fiscalização , parte" integrante do processo desta prestação de contas. X V - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor fo i "verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade , pertinência com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas?" (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente Manifestação: Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor "de R $ 1.241.404, 06 , destacando que a quantia de R$ 509.838,49 fo i transportada para o exercício de 2024 ." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular . "Guarulhos/SP, 16 de Fevereiro de 2024 ." Fábia Apareci a Costa CP 33.854.378-65 Subsecretár ia Edu ação e Gestora da Parceria Proposta(s) : 0053/ 2023 Pág. 313