PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO Nº. 0047/2022 Exercício/Ano: ENTIDADE: CNPJ: 2022 Instituto Santa Rosália 52.370.970/0001-82 Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribunal de Contas "do Estado de São Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercíc io, sobre a Prestação de Contas dos" "recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficác ia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS :" 1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e "em regular funcionamento no desenvolv imento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidad e estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue :" "Endereço: Avenida José Antonio Cabral, 89 - Jardim Rosa de França - Guarulhos - SP" "Finalidade estatutária: A relevância pública e socia l. com ativ idade prepondera nte na educação , na as s istência soc ia l e c ultura l, tendo po r objetivo c ria r , d irigir e ma nter estabelecimentos que visem a promoção da educação, cultura e assistênc ia soc ial. voltada ao atendimento , assessoramento, defesa , proteção e garant ia dos direitos da infância e da adolescênc ia e dos idosos, bem como de suas famílias." "li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior," "rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organizaç ão da" "Sociedade Civil, na forma que segue :" TERMO DE COLABORAÇÃO nº 1924/2021 Aditivos : . Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de 3 anos e 11 meses. Datas das Prestações de Contas Parciais: 16/05/2022; 15/09/2022; 10/01/2023 . Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferido s "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 18/01/2022 26060/2021 "403 .620,96" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 06/05/2022 3062/2022 "10.090 ,52" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 09/05/2022 3051/2022 "141.267 ,34" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 07/06/2022 3051/2021 "100,905.24" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 06/07/2022 3051/2022 "100 .905 ,24" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 05/08/2022 3051/2022 "100,905.24" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 01/09/2022 3062/2022 "10.090 ,52" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 08/09/2022 3051/2022 "141.267 ,34" "88/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 06/10/2022 3051/2022 "100 .905,24" Pág . 1/ 3 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO Fontes de Recursos Datas dos Repasses Números dos Empenhos Valores Transferidos "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 08/11/2022 3051/2022 "100.905 ,24" "BB/ AG 2876-2 /CC.104217-3 M (Municipal)" 06/12/2022 "100.905 ,24" Total do Repasse Municipal "1,311,768.12" (1) Valor repassado no exercício (=) "1,311,768.12" ( 2) Saldo transportado do exercício anterior (+ ) 0.00 (3) Rendimento de aplicação financeira ( + ) "11,788.62" (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) "132,355,674" (5) Valor das despesas aprovadas (-) "106,530,078" (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) º·ºº (7) Saldo (=) "258 .255,96" (8) Valor glosado de exercício(s) anterior a devolver ( =) 0.00 ( 9) Valor investido pela OSC ( =) "380 ,70" "(10) Saldo não utilizado, transportado para o exercício seguinte" (=) "258.636 ,66" VI - As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam "com as metas propostas, bem como os resultados alcançados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho ." (X) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princípios da" "administração pública , em conformidade com a regulação que rege a matéria." "VIII - Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perfeitos, segundo as" "normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonia l da Organização da Sociedade Civil parceira" "XI - Estão regulares e disponíveis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento" "da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas?" (X ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil benefic iária, do" "tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Órgão concessor?" (X) S im ( ) Não ( ) Parcialmente "X III - Que na sede da concedente existé e funciona o controle interno de forma regular, responsável pela" "fiscalizaçã o dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nº 359.816.908-60 ." "XII - Que cada ajuste atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e" "economicid ade, a motivação e ao interesse público e social." "XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização , parte" Pág. 213 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO integrante do processo desta prestação de contas . Nota explicativa : "Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favoráve l à aprovação das despesas no valor de R$ 1.065.300.78, destacando que a quantia de R$ 258.636,66 foi transportada para o exercício de 2023." CONCLUSÃO Atesta a prestação de contas como Regular. "Guarulhos/SP , 27 de Abril de 2023." Alex Viterale Secretár io da Ed cação Proposta(s): 0047/2022 Pág. 3/ 3