PREFEITURA DE GUARULHOS					
SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO					
GABINETE DA SUBSECRETÁRIA  DE EDUCAÇÃO					
PARECER  CONCLUSIVO Nº. 77/2022					
Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação					
Entidade:           INSTITUTO SANTA ROSÁ LIA					
Endereço:					
CNPJ nº:					
Termo de					
"Avenida José An tonio Ca bra l, nº 89 - Ja rdim Rosa de França - Guarulhos/SP"					
52.370.970/0001-82					
Cola boração nº:  008324/2017-SE					
P.A. de					
Celebração nº:     31.294/2017					
Em atendimento ao constante no termo em referência e às Jnstruções nº O 112020 do Tribunal de Contas do					
"Estado de São Pau lo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade INSTITUTO SANTA ROSÁLIA, referente ao exercício de 2021, conforme consta no P.A. de prestação de contas nº. 14.601/2021 e com base nos documentos analisados atestamos que:"					
"I - a Entidade beneficiária funciona regularmente à Avenida José Antonio Cabral, nº 89 - Jardim Rosa de"					
"França - Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos , que tem por finalidade estatutária: a relevância pública e social, com atividade preponderante na educação, na assistência social e cultural , tendo por objetivo criar, dirigir e manter estabelecimentos que visem a promoção da educação, cultura e assistência social, voltada ao atendimento, assessoramento, defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência e dos idosos, bem como de suas famílias; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvol vimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infanti l/Creche"".;"					
II - (q uad ro a segu ir);					
"III - as prestações de contas foram recebidas em: 27/05/2021 , 27/09/2021, 28/0 1/2022 e 07/02/2022 ; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade;"					
IV - (quad ro a segu ir);					
V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente;					
VI - as atividades desenvol vidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com  as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas ;					
VII - foram cumpridas as cláusu las pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria;					
"VIII - os documentos comprobatórios dos gastos efetuados  com  os  recursos  da  parceria  foram dispon ibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados , conforme atestado pelo contador da beneficiária ;"					
"IX - não se aplica, conforme §1° do artigo 200 das Instruções nº O 1/2020 - TCESP ;"					
"X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem ;"					
"XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas , conforme as respectivas certidões"					
"atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira ;"					
"XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoal idade, moralidade, publicidade , eficiência, motivação e interesse público ;"					
"XIII - Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGMO 1 , Rodrigo Souza Santos, CPF 359 .816.908-60 - Diretor."					
"XIV - foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis;"					
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II e IV:					
PREFEITURA DE GUARULHOS					
SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA  DE EDUCAÇÃO					
"ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL:                 R$                          819.619,42"					
FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO					
Nota de Em penho			Ordem de Pagamento		
Número	Data	Valor	Número	Data	Valor
1009/2020	01/0 1/2021	"R$      98.063 ,58"	1880/2021	28/01/2021	"R$         98.063,58"
1231/2021	19/0 1/2021	"R$   403.091 ,52"	7955/2021	02/03/2021	"R$       170.664, 1o"
			20807/2021	01/062021	"R$          34.000,00"
			23269/2021	18/06/2021	"R$         34.000,00"
			27041/2021	06/07/2021	"R$          34.000,00"
			28050/2021	20/07/2021	"R$        32.363 ,84"
13449/2021	16/06/2021	"R$  403.091 ,52"	32192/2021	17/08/2021	"R$        134.363,84"
			36872/2021	13/09/2021	"R$          62.014,08"
			41409/2021	05/10/2021	"R$         68.904,53"
			44606/2021	09111/202 l	"R$         62.014,08"
			46875/2021	09/ 1 1/2021	"R$            6.890 ,45"
			52523/2021	09/ 12/2021	"R$        48.233 , 18"
			52524/2021	09/12/202 l	"R$          20 .671,36"
1232/2021	19/0 1/2021	"R$       6.718,19"	2454/2021	09/02/2021	"R$           6.718, 19"
13451/2021	16/06/2021	"R$        6.718,19"	32193/2021	17/08/2021	"R$           6.718,19"
Valor total repassado no exercício ( = )					"R$      819.619,42"
Saldo transportado do exercício anterior ( + )					"R$        182.982,61"
Rendimentos da aplicação financeira ( + )					"R$           3.212,86"
Valor total da receita ( = )					"R$   1.005.814,89"
Valor das despesas aprovadas ( - )					"R$       909.748,67"
Saldo ( = )					"R$        96.066,22"
Valor glosado a ser restituído ( = )					R$                      -
Saldo não utilizado a ser restituído ( = )					R$        96.066.22
Valor restituído pela entidade ( - )					"R$        96.066,22"
Valor total a ser restitu ído ( = )					"-R$               0,00"
Diante  da  documentação  verificada  emitimos  Parecer  Conclusivo  favorável  à  aprovação  das  despesas  no					
"valor de R$ 909.748,67, destacando que a quantia de R$ 96.066,22 foi restituída pela entidade."					
x Viterale					
Secretário de Educação					
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