PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABIN ETE DA SU BSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO Nº. 197/2021 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação Entidade: Instituto Santa Rosália "Endereço: Av. José Antônio Cabral, 89 - Jardim Rosa de França - Guarulhos/SP CNPJ nº: 52.370.970/0001-82" Termo de Colaboração nº: P.A. de Celebração nº: 8324/2017-SE 31.294/2017 Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do "Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Instituto Santa Rosália, referente ao exercício de 2020, conforme consta no P.A. de prestação de contas nº. 4863/2020 e com base nos documentos analisados atestamos que:" "1 - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Av. José Antônio Cabral, 89 - Jardim Rosa" "de França - Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária : a relevãncia pública e social, com atividade preponderante na educação, na assistência social e cultural, tendo por objetivo criar, dirigir e manter estabelecimentos que visem a promoção da educação, cultura e assistência social, voltada ao atendimento, assessoramento , defesa, proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência e dos idosos, bem como de suas famílias; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infantil/Creche"" .;" li - (quadro a seguir); "Ili - as prestações de contas foram recebidas em: 04/06/2020, 17/08/2020, 09/10/2020 e 22/02/2021; não" houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); "V - a entidade apresentou comprovantes de devolução de eventuais glosas e/ou saldos, cópias anexas ; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente;" VI - as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas ; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIII - os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram "disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados , conforme atestado pelo contador da beneficiária;" "IX - não se aplica, conforme §1° do artigo 200 das Instruções nº 01/2020 - TCESP;" "X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem;" "XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas , conforme as respectivas certidões atualizadas , disponibilizadas pela entidade parceira;" "XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público;" "XIII - o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsável o" "Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60 ." "XIV - foram realizadas visitas in loco pelo órgão concessor , conforme Relatórios dos Setores responsáveis;" Página 1de 2 li e IV: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABIN ETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO "ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 729.992,26" FONTE DE RECURSO: MOE - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor 14262/2019 01/01/2020 "R$ 6.570 ,72" 5086/2020 2010212020 "R$ 6 .570 ,72" 10081/2019 01/01/2020 "R$ 1.865 ,70" 5085/2020 2010212020 "R$ 1.865 ,70" 1010/2020 23/01/2020 "R$ 13.436,38" 5080/2020 2010212020 "R$ 13.436,38" 1009/2020 23/01/2020 "R$ 806.183 ,04" 5079/2020 2010212020 "R$ 193.109,34" 13015/2020 2210412020 "R$ 201 .545 ,76" 26069/2020 0910712020 "R$ 48 .586 ,08" 30775/2020 19/08/2020 "R$ 48 .586 ,08" 40162/2020 19/10/2020 "R$ 55.000,00" 41891/2020 05/11/2020 "R$ 53.146,10" 46669/2020 24/11/2020 "R$ 55.000 ,00" 52064/2020 21/12/2020 "R$ 53.146,10" Valor total repassado no exercício ( = ) "R$ 729.992,26" Saldo transportado do exercício anterior ( + ) "R$ 147.001 ,17" Rendimentos da aplicação financeira ( + ) "R$ 799,09" Valor total da receita ( = ) "R$ 877.792,52" Valor das despesas aprovadas ( - ) "R$ 694.764,32" Saldo ( = ) "R$ 183.028 ,20" Valor glosado restituído pela entidade ( - ) "R$ 45 ,59" Valor glosado a ser restituído ( = ) R$ - "Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2021 , conforme autorização do Sr. Diretor do DCEOE ( = )" "R$ 182.982,61" Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no "valor de R$ 694.764,32 , destacando que a quantia de R$ 182.982,61 foi transportada para o exercício de 2021 e a quantia de R$ 45,69 foi restituída pela entidade ." 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