PREFEITURA  DE GUARULHOS					
SECRETARIA  DE EDUCAÇÃO					
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO					
PARECER CONCLUSIVO Nº. 161/2020					
Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação					
Entidade:            Instituto Santa Rosália					
"Av. José Antonio Cabral, nº 89 - CEP 07081-000 - Jardim Rosa de França -"					
Endereço:					
CNPJ nº:					
Termo de Colaboração nº:					
P.A. de					
Celebração nº:					
Guarulhos-SP.					
52.370.970/0001-82					
008324/2017-SE					
31.249/2017					
Em  atendimento  ao  constante  no termo  em referência  e às  Instruções  nº. 02/2016  do  Tribunal  de					
"Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas  recebidas  da entidade Instituto Santa Rosália, referente ao exercício de 2019, conforme consta no P.A. de prestação de contas nº. 10.788/2019 e com base nos documentos analisados atestamos que:"					
"1  - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Av. José Antonio Cabral, nº 89 - CEP"					
"07081-000 - Jardim Rosa de França - Guarulhos-SP ., é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidadesocial e cultural, tendo por objetivo criar, dirigir e manter estabelecimentos que visem a promoção da;"					
li - (quadro a seguir);					
"Ili - as  prestações de contas foram  recebidas em: 26/04/2019, 31/07/2019, 04/11/2019  e 12/02/2020 .; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade;"					
IV - (quadro a seguir);					
V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos					
em exercício subsequente;					
VI - as atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se					
compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas;					
VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentaç.ão que rege a matéria;					
VIII - os gastos efetuados foram regulares e sua contabilização foi perfeita;					
"IX - não se aplica, conforme §1º do artigo 189 da Instrução nº 02/2016 - TCESP;"					
"X - os comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem;"					
XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas;					
"XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público;"					
"XIII - o controle interno do Órgão  Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60."					
"XIV - foram realizadas visitas in loco pelo orgão concessor, conforme Relatórios das Divisões responsáveis;"					
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li e IV:					
PREFEITURA  DE GUARULHOS					
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO					
DEPARl'AMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO					
"ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL:                      R$                        789.571,17"					
FONTE DE RECURSO: MOE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO					
Nota de Empenho			Ordem de Pagamento		
Número	Data	Valor	Número	Data	Valor
1605/2019	30/01/2019	"R$  441.943,42"	2393/2019	06/02/2019	"R$  194.975,04"
			9907/2019	16/04/2019	"R$   246.968,38"
10081/2019	18/06/2019	"R$  337.956,74"	29009/2019	15/08/2019	"R$  134.545,28"
			38523/2019	16/10/2019	"R$   201.545,76"
10082/2019	18/06/2019	"R$      6.499,17"	29010/2019	15/08/2019	"R$      6.499,17"
14262/2019	30/08/2019	"R$     11.389,24"	38528/2019	16/10/2019	"R$       4.818 ,52"
14263/2019	30/08/2019	"R$         219,02"	38526/2019	16/10/2019	"R$         219,02"
Valor total repassado no exercício ( = )					"R$  789.571,17"
Saldo transportado do exercício anterior ( + )					"R$     82.322,44"
Rendimentos da aplicação financeira ( + )					"R$       4.175,11"
Va lor total da receita ( = )					"R$   876.068,72"
Valor das despesas aprovadas ( - )					"R$   729.067,55"
Saldo ( = )					"R$   147.001,17"
Valor glosado restituído pela entidade ( - )					R$                 -
Valor glosado a ser restituído ( = )					
"Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2020, conforme
autorização da Sr. Diretor do DCEOE ( = )"					"R$   147.001,17"
Valor das Despesas Glosadas ( i )1   R$                  -1					
Diante da documentação verificada  emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas					
"no valor de R$ 729.067,55, ressalvando que a quantia       R$ 147.001, 17 foi transportada  para o"					
exercício de 2020..					
De acordo:					
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