PR EFEITU RA DE G UARU LHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAM ENTO DE CONTROLE DA EX ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCN ICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊN IOS PARECER CONCLUSIVO Nº. 123/2018 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação Entidade: Instituto Santa Rosália "Endereço: Av. José Antonio Cabral, nº 89 - Jd. Rosa de França - Guarulhos/SP. CNPJ nº: 52.370.970/0001-82" Termo de Colaboração nº: 002724/2017-SE P.A. de Celebração nº: 65442/2016 Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções nº. 02/2016 do Tribunal de "Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade Instituto Santa Rosália, referente ao exercí cio de 2017, conforme consta no P.A. de prestação de contas nº. 9307/2017 e com base nos documentos analisados atestamos que:" "1 - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Av . José Antonio Cabral, nº 89 - Jd." "Rosa de França - Guarulhos/SP ., é uma Entidade sem fins lucrativos , que tem por finalidade estatutária: a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, com atividade preponderante na educação , na assistência social e cultural , tendo por objetivo criar , dirigir e manter estabelecimentos que visem a promoção da educação, cultura e assistência social, voltada ao atendimento, assessoramento , defesa , proteção e garantia dos direitos da infância e da adolescência , idosos, bem como de suas famílias ; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financ eira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educação Básica - Educação Infantil/Creche"".;" li - (quadro a seguir) ; Ili - as prestações de contas foram recebidas em: 26/04/2017 e 02/08/2017 ; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade ; IV - (quadro a seguir) ; "V - a entidade apresentou comprovantes de devolução de eventuais glosas e/ou saldos , cópias" anexas ; não houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente ; V I - as atividades desenvolv idas com os recursos próprios e as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIII - os gastos efetuados foram regulares e sua contabilização foi perfeita; "IX - não se aplica, conforme § 1° do artigo 189 da Instrução nº 02/2016 - TCESP;" "X - os comprov antes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem;" "XI - não houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, a entidade deixou de" "apresentar neste Departamento os Holerites, as Guias PIS, FGTS, IRRF e GPS (todos referentes ao mês de Julho/2017.) ;" "XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade, eficiência ," motivação e interesse público; "X III - o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente , sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01 , Ora. Keity Cristina Rech Bauer, CPF 248.487 .108-20." "X IV - foram realizadas visitas in loco pelo orgão concessor , conforme Relatórios da Divisão Técnica de Supervisão Escolar;" li e IV: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO DIVISÃO TÉCNICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS "ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL : R$ 373.551,36" FONTE DE RECURSO: MOE - MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor 961/2017 17/01/2017 "R$ 373. 551,36" 4382/2017 23/02/2017 "R$ 186.775 ,68" 11008/2017 19/04/2017 "R$ 186.775,68" Valor Total Repassado no Exercício ( = ) "R$ 373.551,36" Rendimentos da Aplicação Financeira ( + ) "R$ 2.312 ,17" Rendimentos Apurados sobre Valores Não Aplicados ( + ) R$ - Valor Total da Receita ( = ) "R$ 375.863,53" Valor das Despesas Aprovadas ( - ) "R$ 356.493,87" Saldo Restituído pela Entidade ( - ) "R$ 19.369,66" Atualização Monetária ( + ) "R$ 685,54" Saldo Restituído pela Entidade ( - ) "R$ 20 .055 ,20" Saldo Restituído pela Entidade ( - ) "R$ 20 .055,20" Total a ser Restituído ( = ) R$ - Valor das Despesas Glosadas ( i ) "R$ 21.843,92" Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas "no valor de R$ 356.493 ,87, ressalvando que a quanti9 de R-$ 20.055 ,20 foi restituída pela entidade." "Guarulhos , 7 de junho de 2018" I OCCHIA "Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer"