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Instituto Santa Rosália
Reconhecido de Utilidade Pública Municipal Lei Nº 7.143 Estadual Nº 9.431Federal Processo N2 11.919/97-91
"End. Av.José Antônio Cabral,89 - Jd. Rosa de França"
CEP: 07081-000 - Guarulhos -SP     Fone/Fax  (011) 2485-7422
ESTATUTO SOCIAL          GuarulhO•      1 J
CAP TULO 1                   Autentico a pteiÇi   t a mim aprese
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"DA DENOMINAÇÃO , NATUREZA, SEDE, DURAÇÃO,     ÔRe:·"
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"Art. 1º- O Instituto Santa Rosália, constituído em 04 de setembro de   964, é  uma"
"organização religiosa de direito privado nos termos da lei nº 10.825/ 005 e artigo 44, inciso IV e § 1° do Código Civil Brasileiro, de natureza confessio ai católica, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter religioso, educacional, cultural e de assistência social, com prazo indeterminado e duração, sede e foro, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, registrada no 1° Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, sob o n. 6854 em data de 26/11/1964 doravante denominada simplesmente ""INSTITUTO"" , ou pela sigla ""ISR"", inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda CNPJ sob n.0  52.370.970/00001-82, cujas atividades serão regidas pelo presente Estatuto e pelos demais dispositivos legais"
pertinentes.
"Parágrafo Único - O INSTITUTO , como organização religiosa da Igreja Católica"
"Apostól ica Romana, se enquadra no Acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, firmado em 13 de novembro de 2008, homologado pelo Congresso  Nacional e  disciplinado  pelo  Decreto  federal  nº  7.107,  de  11 de"
"fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficialda União de 12 de fevereiro de 2010 ."
"Art. 2° - O INSTITUTO, para cumprir suas finalidades e visando sua autos"
"sustentação , poderá desdobrar suas atividades em várias unidades e setores no campo de sua atuação, podendo, para tanto, abrir, manter e fechar filiar  e departamentos de atividades,também denominados MANTIDAS, em todo território"
nacional.
"Art. 3° - Para abrir, manter, alterar e fechar ou encerrar filiais é necessário a"
"aprovação   ou   autorização   pela   Diretoria   Geral,  que   será   referendada   pela Assembleia Geral."
"Parágrafo Primeiro - A aprovação ou autorização pela Diretoria Geral, produz"
"efeitos imediatamente , possibilitando, assim, que sejam adotadas as medidas cabíveis juntos aos órgãos pertinentes referentes à abertura, manutenção, alteração e fechamento ou encerramento de filiais, mesmo antes desta decisão ser"
referendada pela Assembleia Geral.
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CEP:07081-000- Guarulhos - SP       Fone/Fax   (011) 2485-7422
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Parágrafo Segundo - A relação de filiais e departamentos de atividades em
"funcionamento deverá ser atualizada anualmente, preferencialmente em reunião de Assembleia Geral Ordinária."
Art. 4° - Fica eleito o Foro da Comarca  de Guarulhos/SP  para dirimir eventuais
"dúvidas  ou  litígios,  sobre  quaisquer  assuntos  relacionados  com  este  Estatuto Social."
Art. 5°- O INSTITUTO não tem fins econômicos e possui objetivos voltados à
"promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, com atividade preponderante na educação, na assistênc ia social e cultural, tendo por objetivo criar,dirigir e manter estabelecimentos que visem à promoção da educação, cultura e assistência social, voltada ao atendimento, assessoramento , defesa, proteção e garantia dos direitos da  infância e da  adolescência,  idosos, bem como  de  suas"
famílias.
"Art.  6º- No desenvolvimento de suas  atividades, de  que trata  o  artigo  5°, o"
INSTITUTO promoverá dentro de suas especialidades e possibilidades no sentido
de:
1.         Oferecer e desenvolver educação básica;
"li.        Possibilitar o acesso a educação infantil, assegurando que a educação será"
prestada de maneira satisfatór ia para garantir pleno desenvolvimento psicológico e sociológico para formar indivíduos capazes de ter autonomia intelectual e moral;
Ili.       Buscar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício
"da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, proporcionando o crescimento econômico da sociedade e integração do indivíduo nos aspectos políticos, culturais e profissionais,tendo por meio o ensino,a educação religiosa, moral e cívica;"
"IV.      Promover    congressos,    cursos,    palestras,    semrnanos,    simpósios    e"
"conferências  sobre  temas   sociais,  humanos,  culturais,  científicos,   econômicos, políticos e religiosos relevantes para seus destinatários e usuários e ao país;"
"V.      Promover ações de defesa de direitos e promoção humana de crianças,"
"adolescentes , jovens , adultos, idosos e suas famílias;"
"VI.                                                                 ,,9- \'ll '-·º proteção social básica e/ou"
planejada e continuada;
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E-mail:institutosantarosalia @yahoo .com.br   CNPJ.52.370970/0001-82
"VI 1.   Apoiar instituições beneficentes com objetivos congêneres ou afins, através"
"de   parcerias,  promovendo   atividades   conjuntas   e  mantendo   intercâmbios educacionais, culturais, assistenciais e/ou beneficentes ;"
"VIII.   Promover  ações  beneficentes,  filantrópicas   no  atendimento  de  seus"
"usuários, na promoção da coletividade, do bem comum, no interesse social, com a concessão de gratuidades na prestação de seus serviços."
IX . Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
Parágrafo  Primeiro  -  Em  todas  estas  atividades  o  INSTITUTO    tem  como
"particular missão a prestação de serviço na Educação, na Assistência Social e na Cultura, sem discriminação de origem, raça, sexo, nacionalidade, idade, credo religioso e político, ou quaisquer outras formas de discriminação e condição social, de forma gratuita, observada as disposições legais."
Parágrafo Segundo - O atendimento aos seus objetivos sociais se dá mediante
"serviços, programas e projetos, seja de educação, de cultura e de assistência social, de promoção humana e outros definidos pela Diretoria."
Parágrafo Terceiro - Os critérios de atendimento aos seus objetivos constantes do
"""caput"" deste artigo poderão ser disciplinados em Regimento Interno."
Art. 7° - Toda ação administrativa do INSTITUTO na consecução de seus objetivos
"institucionais se caracteriza como promoção beneficente e filantrópica e de relevância pública e social ao atendimento de suas  finalidades institucionais , inclusive seus investimentos patrimoniais, suas despesas , suas receitas, seus ingressos, seus desembolsos e suas gratuidades."
"Parágrafo  Único  -  No  desenvolvimento  da  política  de  assistência  social, do"
"INSTITUTO, os seus serviços, programas e projetos sociais serão de caráter continuado, permanente e planejado, sendo completamente gratuito para o público usuário da política de assistência social."
Instituto Santa Rosália
Reconhecido de Utilidade Pública Municipal Lei Nº 7.143
"Estadual Nº 9.431Federal Processo N2 11.919/97-91 End.Av. José Antônio Cabral,89 -Jd. Rosa de França"
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CEP: 07081-000 - Guarulhos -SP    Fone/Fax (011) 2485-7422
E-mail: institutosantarosal ia@yahoo .com.br  CNPJ. 52.370970/0001-82
"Parágrafo Único - De acordo com o previsto no caput, o INSTITUTO poderá criar"
"fundar e manter estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, tais como locação de bens, de espaços, estacionamento de veículos, salões de festas, centro de convenções, quadras esportivas, auditórios, atividades de alimentação, impressão e venda de livros e apostilas, bem como produzir rendas patrimoniais, para aplicação dos recursos na manutenção de seus estabelecimentos, nas obras religiosas, nas atividades  assistenciais e filantrópicas  que melhor a  levem ao"
cumprimento de suas finalidades previstas no artigo 5°.
CAPÍTULO li
"DA CISÃO/DESMEMBRAMENTO, DA INCORPORAÇÃO E DA FUSÃO"
"Art. 9° - O INSTITUTO , na consecução de seus objetivos institucionais e havendo"
"necessidade de outras  diretrizes administrativas,  pode proceder  a transformação, cisão/desmembramento , incorporação e fusão na forma da lei."
CAPÍTULO Ili
DA ORGANIZACAO E GOVERNO
Art. 10° - Organizado pelas Religiosas da Irmãs Missionárias de Santo Antônio
"Maria Claret, o INSTITUTO rege-se pelo presente Estatuto Social,  a Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislação pertinente."
"Art. 11° - O INSTITUTO é dirigido e administrado por uma Assembleia  Geral,"
"Diretoria e Conselho Fiscal com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida 01"
(uma) reeleição consecutiva aos mesmos cargos.
CAPÍTULO IV
"DA ADMISSÃO,DEMISSÃO,EXCLUSÃO,DIREITOS E DEVERES DAS"
ASSOCIADAS
Art. 12° - O INSTITUTO é constituído por um número ilimitado de associadas.
"Art. 13º - São associadas , pessoas do sexo feminino, admitidas como Rel.igiosas -"
"Irmãs Missionárias de Santo Antonio Maria Claret - Província Norte, devidamente"
inscritas no livro ou ficha comtfAlA
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"Art. 14° - A exclusão da associada se dá por meio de procedimento administrativo,"
"em processo  de exclusão do quadro de membros  por decisão da  Diretoria do INSTITUTO, quando ficar comprovada a ocorrência de:"
1.        Violação do Estatuto Social;
li.     Abandono da vida religiosa;
Ili.      Difamação do INSTITUTO ou de suas associadas ;
IV .   Atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais;
V.
VI.
Desvio dos bons costumes;
"Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais."
Parágrafo Primeiro - Fica assegurado a associada o amplo direito de defesa e o
"contraditório, inclusive recurso à Assembleia Geral no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação da decisão da Diretoria do INSTITUTO."
"Parágrafo Segundo - Havendo recurso de que trata o parágrafo anterior, a eficácia"
jurídica  do  ato  de  exclusão  da  associada  somente  surte  seus  efeitos  após      rJ J
aprovação pela Assembleia Geral.                                                                                  \!}/
"Art.  15°    - Excluídas  do  INSTITUTO,  qualquer  que  seja o  motivo,  ou dela se"
"retirando, as associadas não terão direito a salários, indenizações, restituições, pensão alimenticia , compensações de qualquer espécie ou natureza, inclusive exigências concernentes a recolhimentos previdenciários de que trata a Lei nº 6696/79,  como  ainda  qualquer  indenização  trabalhista  ou  civil,  por  serviços"
prestados ou por tempo de serviço.
DOS DIREITOS E DEVERES
Art. 16° - São direitos das associadas:
1.        Votar e ser votada para os cargos eletivos;
li.     Ser nomeada ou eleita para cargos de organização e administração do
INSTITUTO ;
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"Estadual Nº 9.431Federal Processo N2 11.919/97-91            f 1 Oficia!º""' Re:.:i• tm ""G:v11  '"
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"End.Av. José Antônio Cabral,89 - Jd.Rosa de França                    -------"
CEP: 07081-000 - Guarulhos -SP    Fone/Fax {011) 2485-7422
E-mail:institutosa ntarosalia@yahoo .com.br  CNPJ. 52.370970/0001-82
"Art. 81° - O presente Estatuto Social revoga as disposições contrárias e anteriores,"
"entrando em vigor, na data de seu registro no cartório competente ."
1
Presidente:Vilma Maria Bernardino
CPF  n. 673.690.309-20
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Secretário: Anelise Dias
CPF n. 078.445.688-79
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Advog do
OAB n.º B0.446
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IPESP
Reg.Ovil TJustiça ISS
M. Público OUtros/Dilig Total
"RS 185,78"
"RS 52,94"
"RS 27,20"
"RS 9,90"
"R$  12,71 RS 3,6S R$9,01 RS0,00 RS 301,19"
22
NATANAEL RODRIGUES
ESCREVENTE